A contabilidade que a sua empresa precisa

Otimize Contabilidade e Assessoria Empresarial:
Uma Trajetória de Excelência desde 2007

Abra sua empresa e tenha uma contabilidade completa.

Converse conosco!
Já possui empresa aberta e quer mudar de contabilidade

Serviços Contábeis Integrados
para empresas de todos os portes.

Do Simples Nacional ao Lucro Real, oferecemos soluções transparentes e eficientes para facilitar a gestão financeira dos empresários e MEIs.

Converse conosco!
MEI, temos soluções em contabilidade para você

Diferencial Competitivo:
Parceiros na prosperidade empresarial.

Nosso compromisso vai além da contabilidade. Trabalhamos para impulsionar o sucesso de nossos clientes.

Converse conosco!

Substituição do Fundamento Legal para Autopeças de máquinas agrícolas e rodoviárias do ACE 14

14 Maio, 2026

Informamos que, desde 06/05/2026, o fundamento legal 1097 foi desativado no Portal Único Siscomex. Para importações de autopeças destinadas à produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, deve-se utilizar o seguinte fundamento legal:

1096 - Autopeças, não originárias do MERCOSUL, destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas - Artigo 7º do 38º Protocolo Adicional ao ACE 14 - SH 2022.

A alteração decorre da necessidade de atualização das referências da NCM 2017 para a NCM 2022, conforme previsto no Decreto nº 12.515/2025, que internalizou o 46º Protocolo Adicional ao ACE 14.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Voltar